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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00035318619978260071

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76d42dae37be244c4ef2a8a94aa542aacdb69ba5897c0465f457e9119c99f7c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035318619978260071 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 294 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2024-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76d42dae37be244c4ef2a8a94aa542aacdb69ba5897c0465f457e9119c99f7c5. SHA-256 do comentário: c69977383f4f74e529cf1c3edd5f0233d23d862a4b835ae4ade669246326f763.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 294 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  3. 2009-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  4. 2009-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  5. 2010-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  6. 2010-04-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  7. 2010-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  8. 2010-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  9. 2010-06-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  10. 2010-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  11. 2010-06-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  12. 2010-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  13. 2010-09-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  14. 2017-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  15. 2017-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  16. 2017-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  17. 2017-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  18. 2024-04-05 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-06-25 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T02:32:04.542486019Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-03-12T16:02:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 76d42dae37be244c4ef2a8a94aa542aacdb69ba5897c0465f457e9119c99f7c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 294 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-10 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Guarda Permanente (TPU 867)
2024-02-02
Definitivo (TPU 246)
2019-12-06
Provisório (TPU 245)
2018-11-14
Definitivo (TPU 246)
2017-08-03
Recebimento (TPU 132)
2017-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-21
Publicação (TPU 92)
2017-07-20
Remessa (TPU 123)
2017-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-26
Publicação (TPU 92)
2017-05-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 294. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2005-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2005-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2005-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2005-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2005-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2005-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2006-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2006-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.