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TRT10 — 00001449220185100016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4473a1e2e88849b1c88f77ffdccea2cb4eba62a07d7666d3a0906c64e9278d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-23 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18: Definitivo (TPU 246)
2024-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25: Publicação (TPU 92)
2024-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-23: Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-23: Conclusão (TPU 51)
2024-06-22: Petição (TPU 85)
2024-06-21: Publicação (TPU 92)
2024-06-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração Pública

Ver outros registros do assunto TPU 13708

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-23T11:18:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-02-26T18:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2018-05-24T14:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "27643",
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2018-06-05T16:17:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27643",
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  }
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2018-06-07T00:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2018-06-07T00:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2018-06-13T16:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-06-15T00:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2018-06-15T00:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2018-06-20T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2018-06-20T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-06-27T00:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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```

2018-06-27T00:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
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  }
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2018-06-30T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-06-30T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-06-30T00:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2018-06-30T00:10:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-07-05T17:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-07-13T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
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  }
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2018-07-16T17:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2024-05-14T08:03:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T08:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2024-05-14T08:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2024-05-15T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2024-05-15T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2024-05-15T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2024-05-15T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2024-05-22T17:55:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2024-06-01T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2024-06-03T19:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2024-06-04T06:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2024-06-04T06:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2024-06-04T09:40:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2024-06-05T01:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2024-06-05T01:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2024-06-13T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2024-06-13T18:10:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2024-06-19T17:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2024-06-20T12:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2024-06-20T12:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRT10 / TRT22
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
TRT10 — 00001466320165100006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2016-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT22 — 00004164220165220107 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT22
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
TRT16 — 00162456120215160008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT16
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Bacabal
TRT1 — 00025890420135010471 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-09-27 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
TRT1 — 00025917120135010471 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT1
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
TRT1 — 00025908620135010471 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT1
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
TRT7 — 02717006819975070024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 1997-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT7
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Sobral

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