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Petição Cível — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-SP 06000190820246260155

Classe: Petição CívelOrgao: 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29b78cc98e13638ee9bf1d44de8dc878154a9f7d95bb001c27edfcaa320e0ba3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-03-22 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-03-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-21 a 2024-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-01
Definitivo (TPU 246)
2024-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-01
Documento (TPU 581)
2024-04-01
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-22
deferimento (TPU 12444)
2024-03-21
Recebimento (TPU 132)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Conclusão (TPU 51)
2024-03-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-21T18:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  2. 2024-03-21T20:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  3. 2024-03-21T21:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  4. 2024-03-21T20:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  5. 2024-03-21T21:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  6. 2024-03-21T21:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  7. 2024-03-22T12:19:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  8. 2024-04-01T16:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  9. 2024-04-01T16:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  10. 2024-03-21T18:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  11. 2024-03-22T12:19:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  12. 2024-04-01T16:38:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  13. 2024-04-01T16:38:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.