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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00006546719998260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 619f032a6d0e533e58d741256cf4fd8ba82523bec2d8fbdea1cde9c1ab978dc1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006546719998260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 619f032a6d0e533e58d741256cf4fd8ba82523bec2d8fbdea1cde9c1ab978dc1. SHA-256 do comentário: ea5874cf4ddd3672ba4407da33e604522b41bb693af448551d2039637c84fd31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2006-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2006-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2007-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2007-06-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2007-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2007-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2007-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2007-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2007-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2007-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2007-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2007-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-06-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-06-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:09.266373304Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990305000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 619f032a6d0e533e58d741256cf4fd8ba82523bec2d8fbdea1cde9c1ab978dc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-23 a 2020-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-08
Definitivo (TPU 246)
2020-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-08-29
Definitivo (TPU 246)
2007-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-20
Recebimento (TPU 132)
2007-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1999-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 1999-08-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2006-06-27T16:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-07-07T09:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-07-07T09:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-07-11T08:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-11-09T13:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-11-14T09:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-11-14T09:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2006-12-01T11:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-12-05T09:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-12-11T15:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-05-18T09:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-05-29T11:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-05-30T10:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2007-06-12T16:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-06-18T10:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-06-20T13:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-08-29T14:07:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2013-10-24T22:13:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2014-09-26T20:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2020-08-08T15:24:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2020-08-08T15:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.