TRF5 — 00002043020234059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07402abdf92d98410838b3d3b0f0793edefc96fe85492a956f49bb5f496bc6d7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-08-21T15:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2023-08-21T16:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

3. 2023-09-21T17:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2023-10-11T16:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
5. 2023-10-11T16:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2023-10-23T22:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2023-11-10T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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8. 2023-11-10T10:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
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9. 2023-11-22T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2023-11-29T05:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2023-11-29T05:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2023-11-29T05:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2023-12-04T07:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 80
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      ]
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14. 2024-01-23T13:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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15. 2024-01-25T09:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 19,
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          "valor": 171
        }
      ]
    }

16. 2024-02-02T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2024-02-02T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2024-02-02T14:34:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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        },
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          "nome": "competência exclusiva",
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        }
      ]
    }

19. 2024-02-09T19:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

20. 2024-03-01T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2024-03-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2024-03-08T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
23. 2024-04-24T13:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
24. 2024-04-25T14:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

25. 2024-04-25T19:18:24.000Z — Recurso (TPU 804)
26. 2024-04-26T15:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

27. 2024-05-28T00:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
28. 2024-05-28T07:34:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
29. 2024-05-28T07:34:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

30. 2024-05-28T07:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

31. 2023-09-21T09:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2023-11-10T10:11:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
33. 2023-11-30T19:15:17.000Z — Mérito (TPU 12200)
34. 2023-12-01T20:56:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
35. 2024-05-28T07:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)