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TJMA — 00001564720148100097

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f442a35ef85c66ac59e4ebdc112c9acb105f9d5f7cf4ba7942597e34aa95d19

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-18 a 2025-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-01: Petição (TPU 85)
2025-10-31: Publicação (TPU 92)
2025-10-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-29: Definitivo (TPU 246)
2025-10-29: Petição (TPU 85)
2025-10-29: Documento (TPU 581)
2025-10-28: Documento (TPU 581)
2025-10-28: Documento (TPU 581)
2025-10-08: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-10-08: Documento (TPU 581)
2025-09-02: Conclusão (TPU 51)
2025-09-02: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 6085

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-23T10:35:39.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}
```
2025-01-25T00:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}
```

2025-01-27T01:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-01-31T13:37:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-02-04T12:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-02-06T17:06:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-02-06T17:07:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-02-06T17:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-07-23T11:33:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-07-23T16:50:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-08-04T10:35:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-08-04T10:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-08-13T11:53:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-08-13T15:12:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-08-13T15:13:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-08-13T15:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-08-22T01:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-09-02T15:00:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2025-09-02T15:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2014-03-18T16:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2014-03-26T11:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2014-04-09T14:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}
```

2014-04-24T17:15:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2014-04-24T17:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2014-05-05T18:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2014-05-12T15:55:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2014-05-12T16:43:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2014-05-27T11:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2014-07-14T15:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2014-07-15T13:28:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2014-07-15T13:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2016-05-03T17:58:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2016-05-04T10:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}
```

2016-10-14T10:33:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2016-10-14T11:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2018-07-23T09:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2018-09-05T08:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2019-01-17T16:48:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2019-03-08T09:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2019-03-08T15:38:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002416820174013700 — Execução Fiscal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA / 04ª - São Luís
TRF6 — 00001223520164013800 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002418720174013823 — Execução Fiscal · 2016-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA / Vara Única de Viçosa
TRF1 — 00002429219854013500 — Execução Fiscal · 1985-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA / 12ª - Goiânia
TJPB — 00006624920128150551 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA / Vara Única de Remígio
TJRS — 00056651720118210142 — Execução Fiscal · 2011-12-14 · 1 referência(s) em comum
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