TRT20 — 00003289820245200003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9cab6f231f53e224a7418d66a7c0d0677fc5afb2a8b35e928b65cf1da567930

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-02 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-25
Publicação (TPU 92)
2026-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Conclusão (TPU 51)
2026-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22
Publicação (TPU 92)
2026-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-02T14:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2024-04-10T11:33:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 9
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          "nome": "Juiz(a)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  3. 2024-04-10T11:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  4. 2024-04-10T19:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  5. 2024-04-12T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  6. 2024-04-12T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  7. 2024-04-12T08:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  8. 2024-04-12T08:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  9. 2024-04-15T15:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  10. 2024-04-17T13:32:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  11. 2024-04-17T13:32:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  12. 2024-04-17T13:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
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        "codigo": "18569",
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      }
    }
  13. 2024-04-17T14:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  14. 2024-04-18T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  15. 2024-04-18T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  16. 2024-04-18T08:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  17. 2024-04-18T08:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  18. 2024-04-23T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  19. 2024-04-24T17:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  20. 2024-05-09T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  21. 2024-05-10T12:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  22. 2024-05-21T15:09:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  23. 2024-05-21T15:09:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  24. 2024-05-21T21:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  25. 2024-05-21T21:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  26. 2024-05-21T21:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  27. 2024-05-23T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  28. 2024-05-23T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  29. 2024-05-23T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  30. 2024-05-23T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  31. 2024-05-29T22:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  32. 2024-06-03T13:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  33. 2024-06-03T15:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  34. 2024-06-03T15:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  35. 2024-06-04T13:12:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  36. 2024-06-04T13:12:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  37. 2024-06-11T16:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  38. 2024-06-17T09:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  39. 2024-07-05T16:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  40. 2024-08-05T11:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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