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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00087371120148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc8ddb2da13d980572f555b8a4129e7b397469429ccf533eb84776e224894339

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dc8ddb2da13d980572f555b8a4129e7b397469429ccf533eb84776e224894339
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-12-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-12-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-01-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-02-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-05-01 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-05-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:17:48.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc8ddb2da13d980572f555b8a4129e7b397469429ccf533eb84776e224894339

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-26 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-05-09
Petição (TPU 85)
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-01
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2016-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-02
Petição (TPU 85)
2016-02-01
Petição (TPU 85)
2016-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-09T15:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-02-02T11:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-02-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-12-19T12:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-05-03T11:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-03T09:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-26T11:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-19T13:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-27T07:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-23T14:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-06-23T14:32:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-05-03T12:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-05-01T18:20:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  14. 2016-02-03T09:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-01-27T08:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-01-26T11:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-01-26T11:28:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2014-12-22T14:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-12-22T10:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-12-19T13:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-12-19T12:51:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2014-12-19T12:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-11-27T12:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-11-26T14:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-11-26T13:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-26T13:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.