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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001243720135030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd86680f238ecfa229dce0d71aafb3187c6836ed886d5532b66ba09d0c072a18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001243720135030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Material | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bd86680f238ecfa229dce0d71aafb3187c6836ed886d5532b66ba09d0c072a18. SHA-256 do comentário: 4e641f006120e97fcd6aa41c89be4875f1bd70269e6871b7d0ab431f294b85d5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: bd86680f238ecfa229dce0d71aafb3187c6836ed886d5532b66ba09d0c072a18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: bd86680f238ecfa229dce0d71aafb3187c6836ed886d5532b66ba09d0c072a18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-15 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-10-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2014-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2014-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2015-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2015-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2015-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2015-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:08.519505959Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bd86680f238ecfa229dce0d71aafb3187c6836ed886d5532b66ba09d0c072a18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2015-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-31
Recebimento (TPU 977)
2015-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-04
Conclusão (TPU 51)
2015-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-18
Conclusão (TPU 51)
2014-12-12
Conclusão (TPU 51)
2014-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-18
Conclusão (TPU 51)
2014-11-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Material | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2014-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.