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STJ — 00003184620208160006

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATOGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c1a040b8f2bf83c3d87051378a0df82b4508dd8657d9c5eba3d8c6c00f79a8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-25 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-06-30: Publicação (TPU 92)
2023-06-30: Petição (TPU 85)
2023-06-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-28: Recebimento (TPU 132)
2023-06-27: Não-Provimento (TPU 239)
2022-12-13: Conclusão (TPU 51)
2022-12-13: Redistribuição (TPU 36)
2022-12-12: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-12-06T15:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2021-12-06T15:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2021-12-08T18:56:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-12-14T18:50:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
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2021-12-16T21:01:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-08-12T17:37:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-08-12T17:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-08-22T18:22:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-08-22T18:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-08-23T08:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2022-09-24T10:20:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2022-09-27T20:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-30T14:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2022-09-30T14:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-11-04T10:15:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2022-11-04T11:10:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-11-04T11:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-11-08T16:01:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-11-08T18:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-11-11T14:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}

2022-11-11T15:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-11-14T14:21:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-12-12T15:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-12-13T15:00:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2022-12-13T15:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-06-30T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-25T07:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-12-16T05:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-02-02T18:42:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-02T18:42:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-12T13:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-08-12T13:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-08-23T07:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-09-27T05:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-11-08T17:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-11-10T05:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-11-10T05:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-12-12T15:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-06-27T15:07:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2023-06-28T11:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00203164020158070001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
TJMT — 00003208020128110088 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
TJAP — 00027804420038030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2003-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00028283720028030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2003-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMG — 00059346720188130713 — Recurso Especial · 2023-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004092920078050191 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
TJPA — 00003211520208140084 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO / VARA ÚNICA DE FARO
STJ — 00004115420213000000 — Habeas Corpus · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO / PRESIDÃNCIA

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