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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00024150520168250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc187b22a75538a53100e06c790903bcd96673363b47e8a1a675570c80a0258d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024150520168250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc187b22a75538a53100e06c790903bcd96673363b47e8a1a675570c80a0258d. SHA-256 do comentário: c1ecc5e3eb5924516c45a867f97f5fe37682b1c9c67c824ebdc6b1053e4f9e31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-03-23 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-04-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-06-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-09-27 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-09-28 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-01-17 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-01-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2019-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2019-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2019-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2019-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2019-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:35:26.356000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc187b22a75538a53100e06c790903bcd96673363b47e8a1a675570c80a0258d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-02 a 2019-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-25
Definitivo (TPU 246)
2019-03-26
Documento (TPU 581)
2019-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-14
Documento (TPU 581)
2019-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-30
Documento (TPU 581)
2019-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-21T14:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-17T15:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-12-04T09:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-09-28T09:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-09-27T12:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  6. 2018-03-02T12:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-07-21T08:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-06-12T15:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2017-04-02T19:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2017-03-23T12:30:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  11. 2016-12-02T09:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2019-03-15T01:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-03-14T11:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-03-14T11:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-30T11:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-30T11:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-01-22T10:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-21T14:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-01-21T13:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-01-21T13:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-12-13T09:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-12-13T01:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-12-04T09:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-11-30T16:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-11-30T16:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-11-30T15:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-09-15T02:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-09-04T10:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-03-02T14:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-03-02T12:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-03-02T09:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-11-17T19:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-10-03T13:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-07-25T10:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-07-20T10:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-07-18T15:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-06-07T10:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-05-04T10:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-05-04T10:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-05-04T08:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.