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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001241020155030014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91fb02b4dfc6cc79d815516e0f2d1131a5dc1192665e6dcc52dcb68f8edcc5c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 91fb02b4dfc6cc79d815516e0f2d1131a5dc1192665e6dcc52dcb68f8edcc5c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-03-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2016-06-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2016-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2016-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25
Recebimento (TPU 977)
2020-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-20
Conclusão (TPU 51)
2016-11-21
Recebimento (TPU 977)
2016-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-13
Conclusão (TPU 51)
2016-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Aumento Compensatório Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  33. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  39. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.