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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00096346820168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c2297127f8ef63c36861c4652481cc937bb3c0bcc1478c2181e233bf86897a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3c2297127f8ef63c36861c4652481cc937bb3c0bcc1478c2181e233bf86897a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2017-01-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-03-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-13 a 2018-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-10
Definitivo (TPU 246)
2018-07-10
(TPU )
2018-07-10
(TPU )
2018-03-26
Documento (TPU 581)
2018-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-12
Documento (TPU 581)
2018-03-12
(TPU )
2018-03-10
Documento (TPU 581)
2018-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-23
(TPU )
2018-02-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-27T11:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-28T12:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-02T18:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-02-01T12:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-01-18T17:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-07-10T12:23:14.000Z — (TPU )
  7. 2018-07-10T12:10:54.000Z — (TPU )
  8. 2018-03-12T13:51:56.000Z — (TPU )
  9. 2018-02-23T11:02:57.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-05T08:08:05.000Z — (TPU )
  11. 2018-01-17T14:51:41.000Z — (TPU )
  12. 2017-10-27T22:17:45.000Z — (TPU )
  13. 2017-10-20T11:38:06.000Z — (TPU )
  14. 2017-10-20T11:31:47.000Z — (TPU )
  15. 2017-09-18T17:02:09.000Z — (TPU )
  16. 2017-08-23T11:48:08.000Z — (TPU )
  17. 2017-02-15T11:12:40.000Z — (TPU )
  18. 2017-02-02T08:21:26.000Z — (TPU )
  19. 2017-02-01T10:38:36.000Z — (TPU )
  20. 2018-07-10T12:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-03-26T20:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-03-13T14:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-03-12T13:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-03-12T13:33:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2018-03-10T21:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-02-23T11:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-02-18T16:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-02-05T08:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-02-02T11:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-01-23T12:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-01-18T10:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-01-18T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-11-19T22:04:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  34. 2017-10-27T22:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-10-25T15:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-10-20T11:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-08-28T16:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-24T10:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-08-23T11:48:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2017-02-21T13:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.