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Inquérito Policial — Contra a Mulher — TJMA 00001579620208100040

Classe: Inquérito PolicialOrgao: CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33dcd6960caa680c9d10c78599c7ce4cf1f27a58afd782e33deb0c6e0d069f33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 33dcd6960caa680c9d10c78599c7ce4cf1f27a58afd782e33deb0c6e0d069f33
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2025-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2025-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2025-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-06-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2025-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-08-06 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2025-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-09
Definitivo (TPU 246)
2025-12-09
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Publicação (TPU 92)
2025-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-21
Petição (TPU 85)
2025-07-21
Petição (TPU 85)
2025-07-21
Mandado (TPU 106)
2025-07-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-21T22:26:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2020-01-14T13:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
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  3. 2020-01-14T14:08:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2975",
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  }
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  4. 2022-08-15T12:10:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "2975",
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  5. 2022-08-15T12:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2975",
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  }
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  6. 2022-08-25T15:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "2975",
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  7. 2022-08-25T15:35:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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    "codigo": "2975",
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  }
}
  8. 2022-10-29T12:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  9. 2022-10-29T14:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  10. 2022-10-29T14:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "2975",
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  }
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  11. 2022-11-09T16:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  12. 2023-03-07T11:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2023-03-07T11:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-06-20T12:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-06-24T18:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2023-10-11T08:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  17. 2023-11-22T15:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2975",
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  }
}
  18. 2023-11-23T08:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  19. 2023-11-23T08:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  20. 2024-03-07T17:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  21. 2024-06-27T01:56:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  22. 2024-07-12T13:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  23. 2024-08-15T13:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  24. 2024-09-03T08:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  25. 2024-09-24T08:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  26. 2024-12-18T18:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  27. 2024-12-19T11:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  28. 2025-03-20T14:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  29. 2025-04-23T00:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  30. 2025-04-23T13:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  31. 2025-05-23T10:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  32. 2025-05-23T11:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-05-23T11:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2025-06-13T13:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2025-06-13T13:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-06-13T13:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-06-17T09:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2025-07-02T20:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-07-09T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-07-12T11:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.