STJ — 00000077520008190005

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Usucapião Extraordinária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2026-02-10T14:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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     ],
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       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

2. 2026-02-10T14:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

3. 2026-04-08T06:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

4. 2026-04-08T08:05:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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5. 2026-04-08T13:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       "codigo": "76763",
       "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
     }
   }

6. 2026-01-28T07:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "33544",
       "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
     }
   }

7. 2026-04-08T01:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

8. 2026-04-08T06:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

9. 2026-05-22T16:40:04.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-06-19T13:03:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
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    }

11. 2026-06-19T13:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "76763",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
      }
    }

12. 2026-04-06T17:40:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

13. 2026-04-06T17:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

14. 2026-04-07T01:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

15. 2026-05-22T16:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76763",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
      }
    }

16. 2026-05-25T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76763",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
      }
    }

17. 2026-05-26T03:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76763",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
      }
    }