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STJ — 00003181820263000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86f2b4b9359be6c3e1afce16c7eaae7fe97a9be6f0f1ad9a563b065c066159af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22: Definitivo (TPU 246)
2026-05-21: Recebimento (TPU 132)
2026-05-21: Petição (TPU 85)
2026-05-20: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-05-19: Definitivo (TPU 246)
2026-05-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-14: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-05-14: Petição (TPU 85)
2026-05-13: Publicação (TPU 92)
2026-05-12: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-05-12: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-05-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-05T17:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-05T17:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T13:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T13:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-23T17:11:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T10:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T15:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T18:06:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T16:06:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T11:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T19:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-01-09T00:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76770",
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2026-01-30T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T14:50:01.000Z — Prejudicado (TPU 12459)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T14:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-05-21T11:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-01-05T09:33:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
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2026-01-07T19:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76770",
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2026-01-08T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-01-19T13:51:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2026-01-23T16:50:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-01-30T10:06:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T13:30:02.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-05-07T13:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T01:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-05-08T13:11:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T03:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2026-05-11T14:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2026-05-12T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2026-05-12T13:50:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2026-05-12T17:48:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2026-05-13T03:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2026-05-14T15:45:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2026-05-19T14:13:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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