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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00000319620188250008

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d80e6c22cc869a8f35d43c7e886d8c3025ca98da4c098693dd8bdad66eee8aab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d80e6c22cc869a8f35d43c7e886d8c3025ca98da4c098693dd8bdad66eee8aab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-01-31 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2019-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-10
Definitivo (TPU 246)
2019-02-21
Documento (TPU 581)
2019-02-15
Documento (TPU 581)
2019-02-14
(TPU )
2019-01-31
Abandono da causa (TPU 458)
2018-12-07
Conclusão (TPU 51)
2018-10-25
(TPU )
2018-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-18
Conclusão (TPU 51)
2018-10-18
Petição (TPU 85)
2018-10-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-18T10:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-23T09:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-14T17:32:09.000Z — (TPU )
  4. 2018-10-25T19:40:19.000Z — (TPU )
  5. 2018-09-05T09:40:51.000Z — (TPU )
  6. 2018-07-16T10:51:01.000Z — (TPU )
  7. 2018-05-22T12:06:48.000Z — (TPU )
  8. 2018-04-09T12:16:09.000Z — (TPU )
  9. 2018-02-20T12:25:51.000Z — (TPU )
  10. 2018-01-15T15:20:15.000Z — (TPU )
  11. 2019-04-10T22:40:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-04-10T22:40:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-02-21T15:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-02-15T10:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-01-31T11:42:35.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  16. 2018-12-07T21:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-10-23T10:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-10-18T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-10-10T11:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-09-05T09:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-09-05T09:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-07-17T12:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-07-16T15:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-07-13T18:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-05-24T10:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-05-23T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-05-23T10:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-05-22T15:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-05-18T13:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-04-09T12:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-03-01T11:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-02-20T14:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-01-17T08:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-01-16T15:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-01-15T15:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-01-12T11:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-01-08T16:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-01-08T13:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.