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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00001243920145030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b04b785716e62dd6b69045024cadda9381145424297c4912446e5f8ad0ed1458

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: b04b785716e62dd6b69045024cadda9381145424297c4912446e5f8ad0ed1458
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b04b785716e62dd6b69045024cadda9381145424297c4912446e5f8ad0ed1458
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2018-02-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2020-10-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2023-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2023-06-26 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2023-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-02-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-10-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 no assunto oficial «Adicional Noturno»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2023-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-30
Definitivo (TPU 246)
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)
2023-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Publicação (TPU 92)
2023-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-05T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2023-09-05T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2023-08-31T01:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-08-31T01:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-08-31T01:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-08-31T01:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-08-30T09:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-30T09:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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  9. 2023-08-19T09:15:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-08-19T09:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-08-19T09:15:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-08-19T09:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-08-18T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-08-18T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  15. 2023-08-16T13:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-08-14T10:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  17. 2023-08-10T14:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  18. 2023-08-05T01:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-08-05T01:43:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-08-05T01:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2023-08-05T01:43:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-08-04T10:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  23. 2023-08-04T10:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2023-08-04T09:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2023-08-03T10:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2023-08-03T01:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-08-03T01:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-08-02T13:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2023-08-01T19:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  30. 2023-06-26T14:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  31. 2023-06-15T14:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2023-06-14T11:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2023-06-02T01:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-06-02T01:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2023-06-02T01:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2023-06-02T01:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-06-01T12:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2023-06-01T12:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2023-05-30T08:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2023-05-29T11:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.