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Execução Provisória em Autos Suplementares — Adicional Noturno — TRT3 00000023620165030022

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f3c6c1638594db1d104e5e22c6c18280b00aebf1361cf2388013a7e52516d7d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 1f3c6c1638594db1d104e5e22c6c18280b00aebf1361cf2388013a7e52516d7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 1f3c6c1638594db1d104e5e22c6c18280b00aebf1361cf2388013a7e52516d7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-02-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-03-14 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-03-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:56.025354570Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1f3c6c1638594db1d104e5e22c6c18280b00aebf1361cf2388013a7e52516d7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2016-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-04
Definitivo (TPU 246)
2016-04-01
Petição (TPU 85)
2016-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-03-14
de Conciliação (TPU 12740)
2016-03-10
Petição (TPU 85)
2016-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-24
Petição (TPU 85)
2016-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-11
Petição (TPU 85)
2016-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2016-03-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  6. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.