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Impugnação ao Valor da Causa Cível — Incapacidade Laborativa Permanente — TJAM 02095807920238040001

Classe: Impugnação ao Valor da Causa CívelOrgao: 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd9ab5b097ce0348ae5514ca183616bb78558ae91e0e8cbf79fccd0ec9297e9d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-22 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-06-23 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2023-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-01-27 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-01 no assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-22 a 2025-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-27
Publicação (TPU 92)
2025-01-27
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Conclusão (TPU 51)
2023-07-19
Petição (TPU 85)
2023-06-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-27T04:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2023-07-19T11:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-07-28T09:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-11-28T19:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-11-12T10:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-01-29T03:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2025-03-25T11:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2025-07-01T13:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-06-22T12:00:40.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  10. 2023-06-22T21:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-06-23T08:25:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2023-06-23T08:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-06-23T08:45:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-01-27T09:44:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  15. 2025-01-27T10:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-07-01T13:29:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2025-07-01T13:29:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.