Contexto jurídico e comentários autorais
Tema documentado no texto da fonte
O art. 110 da Lei nº 6.015/1973 autoriza o oficial de registro a retificar o assento, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada por ele, seu representante legal ou procurador, sem prévia autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público.
Trecho de Retificação de registro: cartório ou processo judicial · O que o oficial pode corrigir sozinho · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: registro, retificacao.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
2f1ff33f5af9a47e940fe03c163b16f5a0288080c6d7756fd0099924bddb5a39 - Registro documental:
51ec6b4932fef67dc4e8f646b3e0073df1cdb4203aec31e6e00bf23e204b2698 - Campo documental:
/resposta/corpo/classe
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Tema documentado no texto da fonte
Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, o oficial protocola e autua o requerimento com os documentos que o instruem e verifica se o pedido está em termos de ser despachado — é o que dispõe o art. 277 da Lei 6.015/1973.
Trecho de Registro Torrens: procedimento para imóvel rural · Como o pedido começa · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: registro, torrens.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e - Registro documental:
51ec6b4932fef67dc4e8f646b3e0073df1cdb4203aec31e6e00bf23e204b2698 - Campo documental:
/resposta/corpo/assuntos
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Tema documentado no texto da fonte
O comprador apresenta o título ao cartório da circunscrição do imóvel. A prenotação no protocolo marca a prioridade e inicia a análise. Escritura pública é um título frequente, mas financiamentos, cartas de sentença e instrumentos particulares admitidos por lei seguem regras próprias.
Trecho de Registro de imóvel: escritura, protocolo e envio eletrônico · Título, protocolo e prioridade · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: imovel, registro.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
80b0788a25967a6ae2ed4b155783e04b69bdc0e40317472a8d274131563583c6 - Registro documental:
51ec6b4932fef67dc4e8f646b3e0073df1cdb4203aec31e6e00bf23e204b2698 - Campo documental:
/resposta/corpo/classe
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O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-10-23 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-25 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/78 - 2021-02-25 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/79 - 2021-02-25 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/80 - 2021-07-15 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32 - 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33 - 2021-09-17 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34 - 2021-10-19 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35 - 2021-10-26 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36 - 2021-10-28 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37 - 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38 - 2021-11-04 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39 - 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40 - 2022-03-04 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41 - 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42 - 2022-03-10 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43 - 2022-03-11 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44 - 2022-03-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/96
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-01T08:42:41.517000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20030612000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2003-06-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 51ec6b4932fef67dc4e8f646b3e0073df1cdb4203aec31e6e00bf23e204b2698
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-23 a 2022-03-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-11
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-11
- Documento (TPU 581)
- 2022-03-10
- Remessa (TPU 123)
- 2022-03-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-04
- Documento (TPU 581)
- 2022-01-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-29
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-18
- Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-18
- Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-18
- Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-18
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000054720038160179 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação de Registro de Imóvel” e “Inscrição na Matrícula de Registro Torrens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
51ec6b4932fef67dc4e8f646b3e0073df1cdb4203aec31e6e00bf23e204b2698. SHA-256 do comentário:7beac555f8389ec2cda1f350890ba946080fa8496b6935120317e7e2168783d6.