Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00048327820078260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e2e4f04c118f244c4d283719844884b36b4401749d9d538de4e3ab1dea8fd6e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048327820078260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e2e4f04c118f244c4d283719844884b36b4401749d9d538de4e3ab1dea8fd6e. SHA-256 do comentário: bcf290b1cfcd1d96b4d2d2a009239fbb86588fcef156f88ce2cfba90fa08826a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-02-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2008-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2008-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2008-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2008-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2008-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2008-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2008-04-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2008-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2008-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2008-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:07.303755090Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071121134409
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e2e4f04c118f244c4d283719844884b36b4401749d9d538de4e3ab1dea8fd6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-21 a 2020-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-13
Definitivo (TPU 246)
2020-08-13
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-05-28
Definitivo (TPU 246)
2008-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-12
Julgamento (TPU 193)
2008-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-03
Conclusão (TPU 51)
2008-04-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-21T15:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-12-04T08:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-12-04T09:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-12-04T14:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-03-26T09:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-03-27T11:35:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-04-02T09:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2008-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-04-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2008-05-28T15:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-10-24T21:34:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2014-09-26T20:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-08-13T19:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2020-08-13T19:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-08-13T19:30:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.