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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT5 00000490820205050121

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de CandeiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaab8a62460f16d6069f50ede07dd82f20d33ece8f4a0cbaa09362c135cbf042

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: aaab8a62460f16d6069f50ede07dd82f20d33ece8f4a0cbaa09362c135cbf042
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-03-09 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-03-09 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-03-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-27 a 2022-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-21
Definitivo (TPU 246)
2022-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-29
Petição (TPU 85)
2021-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-30
Petição (TPU 85)
2021-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-23
Publicação (TPU 92)
2021-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31
Conclusão (TPU 51)
2020-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Correção Monetária | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T22:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-27T22:34:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"
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  3. 2020-01-30T13:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-13T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-08T08:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-03-09T12:50:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  7. 2020-03-09T12:50:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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  8. 2021-08-31T16:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-21T20:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-09-23T01:35:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2021-09-23T01:35:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-09-30T11:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-10-08T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19966",
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  14. 2021-10-29T13:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"
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  15. 2020-03-09T12:50:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-16T01:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-16T01:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-10-16T01:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2020-10-16T01:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"
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  20. 2020-10-16T01:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-10-16T01:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2020-10-16T01:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2021-09-21T20:51:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19966",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"
  }
}
  24. 2022-01-21T11:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19966",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"
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  25. 2022-01-21T11:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19966",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.