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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 06207718819938260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51538770bff2101594a6f4baee56590bad2a13eaef79b009c993df9f103961d6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-07-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2017-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2018-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  6. 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2019-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2019-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2019-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  11. 2020-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  12. 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2022-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2022-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2022-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  17. 2023-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  18. 2023-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-09-30 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:24:21.216114549Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1993-07-20T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1993-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 51538770bff2101594a6f4baee56590bad2a13eaef79b009c993df9f103961d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-07-20 a 2023-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-16
Definitivo (TPU 246)
2023-01-16
Definitivo (TPU 246)
2023-01-12
Publicação (TPU 92)
2023-01-11
Remessa (TPU 123)
2022-12-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-25
Conclusão (TPU 51)
2022-10-26
Publicação (TPU 92)
2022-10-25
Remessa (TPU 123)
2022-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-16
Remessa (TPU 123)
2022-06-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-07-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2001-12-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  4. 2001-12-19T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2002-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2002-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2002-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2002-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2002-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2002-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2002-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2002-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.