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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06001811320206130023

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e8c4dab1f40d5a48474cb3eed8858b8f4716f988b287169eb2d9a8381fbcb99

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-12-18 — Agravo em recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-02-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.407086254Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-10T13:04:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3e8c4dab1f40d5a48474cb3eed8858b8f4716f988b287169eb2d9a8381fbcb99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-10 a 2021-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-08
Petição (TPU 85)
2021-02-03
Publicação (TPU 92)
2021-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-10T13:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-10T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-10T13:04:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-10T13:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-11T16:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-11-12T23:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-13T11:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-11-13T11:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-12-18T23:04:51.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
  10. 2020-12-18T23:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-02-01T19:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-02-01T19:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-02-01T19:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-02-01T19:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-02-01T19:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-02-01T19:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-02T20:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-02T20:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-02T20:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-02T20:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-03T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-02-03T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-02-08T20:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-02-09T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-02-12T19:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2021-02-15T08:45:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.