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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00097706520168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5c2d372b70e77b9459a5ab327000847259fccc29895985136f990eb6c8d8a0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a5c2d372b70e77b9459a5ab327000847259fccc29895985136f990eb6c8d8a0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2017-01-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-04-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:04:39.702000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5c2d372b70e77b9459a5ab327000847259fccc29895985136f990eb6c8d8a0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-16 a 2018-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-09
Definitivo (TPU 246)
2018-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-12
Documento (TPU 581)
2017-10-25
Documento (TPU 581)
2017-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-25
Documento (TPU 581)
2017-08-01
Documento (TPU 581)
2017-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-05T08:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-14T19:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-04-25T12:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-03T13:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-01-19T11:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-08-09T11:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-27T13:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-13T11:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-26T09:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-26T09:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-29T10:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-29T10:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-09T11:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-01T11:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-09T11:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-08-07T10:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-11-12T16:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-25T10:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-10-23T19:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-10-23T17:46:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-09-25T13:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-08-01T10:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-07-28T14:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-07-28T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-07-15T10:10:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  26. 2017-07-13T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-05-30T13:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-03-30T10:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-03-29T10:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-01-13T11:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-01-10T10:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-12-16T13:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-12-16T13:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.