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TJMG — 50166759620238130231

Classe: DúvidaOrgao: Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das NevesGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 099355eb0b1a415b0fd05c6a900556ddad3ec56d336c453422b4cbb53bac073b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-29 a 2024-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-24: Petição (TPU 85)
2024-02-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-13: Mandado (TPU 106)
2024-01-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06: Petição (TPU 85)
2023-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-10: Mandado (TPU 106)
2023-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31: Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-06: Conclusão (TPU 51)
2023-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-06: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Investigação de Paternidade

Ver outros registros do assunto TPU 5804

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-29T08:45:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "82418",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
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2023-07-06T10:29:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "retificação de resultado de julgamento",
      "valor": 100
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)",
      "valor": 123
    }
  ],
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    "codigo": "82418",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
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2023-07-06T10:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "82418",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
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2023-07-06T13:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82418",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
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2023-08-03T17:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82418",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
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2023-08-10T18:06:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82418",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}

2023-10-02T17:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82418",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}

2023-10-06T08:02:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82418",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}

2024-01-30T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82418",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}

2024-02-13T14:06:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82418",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}

2024-02-14T12:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82418",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}

2024-02-24T08:21:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82418",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}

2023-07-31T20:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82418",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000131420218160043 — Averiguação de Paternidade · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPR
- Classe processual: Dúvida / Averiguação de Paternidade
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001741420168180085 — Averiguação de Paternidade · 2016-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPI
- Classe processual: Dúvida / Averiguação de Paternidade
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TJPE — 00000282019968170790 — Averiguação de Paternidade · 1996-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPE
- Classe processual: Dúvida / Averiguação de Paternidade
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
TJPR — 00000130420218160111 — Averiguação de Paternidade · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPR
- Classe processual: Dúvida / Averiguação de Paternidade
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJPA — 00003032420128140003 — Procedimento Comum Cível · 2012-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPA
- Classe processual: Dúvida / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / VARA ÚNICA DE ALENQUER
TJPR — 00000130520248160206 — Averiguação de Paternidade · 2024-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPR
- Classe processual: Dúvida / Averiguação de Paternidade
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
TJPI — 00001725820168180048 — Procedimento Comum Cível · 2016-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPI
- Classe processual: Dúvida / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
TJPI — 00001728520158180115 — Procedimento Comum Cível · 2015-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPI
- Classe processual: Dúvida / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / VARA ÚNICA DE BARRO DURO

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