TRF4 — 50003888620174047204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de CriciúmaGrau: JEData Ajuizamento: 2017-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fce63ac1c8cf1855bae8bac88d8be78989d91af98deb9acfbd333c21a3fda31

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas

  1. 2017-05-30T14:25:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  2. 2017-05-30T01:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-05-26T22:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  4. 2017-05-15T13:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2017-05-12T11:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  6. 2017-05-10T17:26:12.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  7. 2017-05-09T10:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  8. 2017-05-02T16:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  9. 2017-05-02T15:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2017-04-25T16:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  11. 2017-04-19T11:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2017-04-04T15:23:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  13. 2017-03-30T17:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44493",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
      }
    }
  14. 2017-03-21T01:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-03-09T11:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  16. 2017-03-07T16:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  17. 2017-03-03T16:41:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  18. 2017-02-24T16:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  19. 2017-02-24T15:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2017-02-23T18:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44493",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
      }
    }
  21. 2017-02-02T17:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2017-02-02T16:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  23. 2017-02-02T14:16:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  24. 2017-01-24T18:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  25. 2017-01-24T17:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  26. 2017-05-30T14:25:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  27. 2017-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2017-05-15T13:33:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2017-05-11T13:23:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  30. 2017-05-11T13:23:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  31. 2017-05-09T10:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  32. 2017-04-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2017-04-19T13:41:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  34. 2017-04-04T15:23:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  35. 2017-03-27T12:39:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44493",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
      }
    }
  36. 2017-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2017-03-07T16:23:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2017-03-03T15:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  39. 2017-03-03T15:10:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  40. 2017-03-03T15:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  41. 2017-02-06T12:22:36.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44493",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
      }
    }
  42. 2017-02-02T17:32:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  43. 2017-02-02T14:16:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }
  44. 2017-02-01T18:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12003",
        "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
      }
    }

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