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Correição Parcial Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 00035018520154040000

Classe: Correição Parcial CívelÓrgão: 6ª TurmaGrau: G2Data de ajuizamento: 2015-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55d867c05c42d2ee04f985c4377fe78135443fbe93dfdc80f6df271634bb06f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 55d867c05c42d2ee04f985c4377fe78135443fbe93dfdc80f6df271634bb06f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2015-07-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-07-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-11-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-11-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-11-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2015-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2015-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-12-03 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-12T13:30:20.037000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150710000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55d867c05c42d2ee04f985c4377fe78135443fbe93dfdc80f6df271634bb06f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-10 a 2015-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-03
Recebimento (TPU 132)
2015-12-03
Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-30
Recebimento (TPU 132)
2015-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-27
Remessa (TPU 123)
2015-11-04
Recebimento (TPU 132)
2015-11-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-11-03
Remessa (TPU 978)
2015-07-21
Recebimento (TPU 132)
2015-07-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-01T13:22:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2015-11-27T14:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2015-11-27T14:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2015-11-03T16:35:02.000Z — Remessa (TPU 978)
  5. 2015-07-21T14:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-07-15T12:08:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2015-07-13T16:17:36.000Z — Remessa (TPU 978)
  8. 2015-07-13T14:31:20.000Z — Remessa (TPU 978)
  9. 2015-07-10T19:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  10. 2015-12-03T13:00:17.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  11. 2015-12-03T12:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-12-01T13:28:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2015-11-30T17:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-11-04T16:37:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2015-11-04T16:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-07-21T15:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-07-20T17:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-07-14T16:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-07-13T16:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.