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TJGO — 00153503920068090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a193e49f0d5a04097417d965c6791277c79be894e69019b4f8eeed43f1b62c9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-18 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06: Definitivo (TPU 246)
2024-06-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-01: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-02-19: Conclusão (TPU 51)
2024-02-05: Petição (TPU 85)
2024-01-22: Confirmada (TPU 12266)
2023-12-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2014-09-22T12:50:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T12:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-18T09:12:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-25T12:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-23T15:05:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-31T12:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-13T08:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T14:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T08:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T18:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T09:19:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-02-19T14:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-06-06T14:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T12:50:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-14T16:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-31T12:22:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2019-02-11T03:00:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2021-06-18T18:49:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

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2022-05-13T08:52:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-23T03:08:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-15T09:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-12-15T09:35:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T04:08:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T18:20:34.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T18:20:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2024-03-11T03:31:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
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2024-06-06T14:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003354020058110041 — Execução Fiscal · 2005-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TRF6 — 00154291020084013800 — Apelação Cível · 2017-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Gabinete 13
TJTO — 00249505120168272729 — Execução Fiscal · 2016-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00011897320198210135 — Execução Fiscal · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Judicial - Tapejara
TJRS — 00043116520178210135 — Execução Fiscal · 2017-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Judicial - Tapejara
TJAL — 08032290320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAL
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00007079620178210135 — Execução Fiscal · 2016-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Judicial - Tapejara
TJTO — 00260897220158272729 — Execução Fiscal · 2015-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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