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Petição Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00132719520164013801

Classe: Petição CívelOrgao: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b18d23e0695e4f7e0aa22b47dfc6f5729e7b6a8aec1f1fef337ca13e9cfd05e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: b18d23e0695e4f7e0aa22b47dfc6f5729e7b6a8aec1f1fef337ca13e9cfd05e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-05-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-07-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-07-18 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-08-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-08-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-09-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2025-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-13 a 2025-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-04
Publicação (TPU 92)
2025-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-15
Conclusão (TPU 51)
2025-03-17
Petição (TPU 85)
2025-02-27
Documento (TPU 581)
2025-02-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-13T16:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
  ]
}
  2. 2016-12-13T17:34:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2016-12-13T17:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  4. 2016-12-15T10:01:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
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  5. 2016-12-19T13:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2017-03-10T09:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-04-18T13:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  8. 2017-05-02T16:02:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  9. 2017-05-02T16:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2017-06-02T09:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-07-04T17:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2018-07-06T08:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-07-18T16:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
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    }
  ]
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  14. 2018-07-26T13:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-07-27T15:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-08-07T18:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ]
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  17. 2018-08-10T10:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-08-16T16:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2018-08-17T15:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-08-27T09:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  21. 2025-02-27T19:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2025-03-17T10:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2025-08-15T18:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2025-09-03T02:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2025-09-04T03:58:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-12-13T17:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-12-15T10:00:50.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  28. 2016-12-15T10:02:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2016-12-15T17:23:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2017-03-06T16:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-03-06T16:32:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2017-04-17T15:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-04-18T13:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-05-02T16:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-05-02T16:08:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2017-05-30T18:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-05-30T18:24:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
  38. 2017-06-01T17:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-06-14T15:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-07-04T17:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.