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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001251020135030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01533d5b464639bbb668417ba80be1ff123e4309fcd97e5c442cf1cc927b5753

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001251020135030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Intimação / Notificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Adicional de Transferência | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 01533d5b464639bbb668417ba80be1ff123e4309fcd97e5c442cf1cc927b5753. SHA-256 do comentário: 4a7c7a1752034542d25e904cb1bb8a34bb3606d8398d815c05dad8061ae97e24.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 01533d5b464639bbb668417ba80be1ff123e4309fcd97e5c442cf1cc927b5753
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 469 da CLT prevê que, em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da contratada, mas, sendo provisória a transferência, deve pagar um adicional nunca inferior a 25% do salário enquanto ela durar. O direito nasce, portanto, do deslocamento temporário para local diferente daquele para o qual a pessoa foi contratada. É um acréscimo que compensa o transtorno de viver longe, temporariamente, do domicílio.

Trecho de Adicional de transferência: quando a mudança paga 25% · A provisoriedade como fundamento do direito · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, transferencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf
  • Registro documental: 01533d5b464639bbb668417ba80be1ff123e4309fcd97e5c442cf1cc927b5753
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2013-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2013-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-01-21 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-01-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2014-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2014-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2014-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2014-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2014-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2014-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2014-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:03.932540823Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 01533d5b464639bbb668417ba80be1ff123e4309fcd97e5c442cf1cc927b5753

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2014-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-31
Recebimento (TPU 977)
2014-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-28
Conclusão (TPU 51)
2014-07-24
Conclusão (TPU 51)
2014-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-09
Conclusão (TPU 51)
2014-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-09
Conclusão (TPU 51)
2014-02-10
Conclusão (TPU 51)
2014-01-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-01-21
de Instrução (TPU 12749)
2013-12-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Intimação / Notificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Adicional de Transferência | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.