TJRJ — 00066832620048190061

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2004-08-17T16:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2005-08-10T16:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2006-09-15T09:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

4. 2006-11-16T14:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

5. 2007-06-25T17:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

6. 2009-02-26T17:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

7. 2009-06-18T13:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

8. 2010-01-22T13:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       },
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

9. 2011-09-05T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

10. 2013-05-11T00:41:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

11. 2013-08-07T18:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

12. 2013-08-07T18:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
14. 2014-06-16T13:48:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2004-08-17T16:53:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
16. 2005-08-10T16:25:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
17. 2005-09-20T16:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
18. 2006-11-16T14:54:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
19. 2007-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
20. 2007-09-18T18:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2009-02-20T18:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2009-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
23. 2010-05-05T16:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2011-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
25. 2013-08-07T18:58:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
26. 2014-06-16T13:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2014-10-29T18:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)