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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00359654520138210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e24baf4e3cc576c20a1bb94b320e81723e1956ec25ed947b725b06bfda39b714

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e24baf4e3cc576c20a1bb94b320e81723e1956ec25ed947b725b06bfda39b714
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-03-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2019-12-02 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2019-12-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2020-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-17 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-02
Recebimento (TPU 132)
2019-12-02
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-12-02
Recebimento (TPU 132)
2019-11-27
Conclusão (TPU 51)
2019-11-26
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-22
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-17T16:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2014-05-21T18:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-07-02T14:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-03-18T13:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-03-30T13:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-04-13T11:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-01-19T16:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-10-30T17:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-03-08T15:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-02-08T14:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-11-27T14:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2013-12-04T09:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-01-22T12:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-04-23T14:58:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2014-04-25T15:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-04-28T17:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-05-29T09:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-06-12T13:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-22T15:28:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2015-01-26T14:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-06-30T16:24:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2015-07-01T14:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-06T13:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-07T12:52:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2016-03-07T16:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-03-30T13:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-30T13:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-04-13T17:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-04-14T14:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-01-17T17:01:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2017-01-19T16:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-01-20T11:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-05-18T14:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-10-24T16:44:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2017-10-25T16:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-10-31T13:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-11-08T16:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-11-14T12:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-11-14T12:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-01-25T16:43:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.