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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001257420115030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9af766e5d938c80a98bd33ea88879788713ee4c7911d4fe450fc1d5a675d9236

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 9af766e5d938c80a98bd33ea88879788713ee4c7911d4fe450fc1d5a675d9236
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9af766e5d938c80a98bd33ea88879788713ee4c7911d4fe450fc1d5a675d9236
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2012-04-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2014-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2014-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2014-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2014-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2014-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2015-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2017-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2017-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2017-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-06-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:09.225932655Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9af766e5d938c80a98bd33ea88879788713ee4c7911d4fe450fc1d5a675d9236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-28 a 2017-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-04
Recebimento (TPU 977)
2017-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-03
Petição (TPU 85)
2014-06-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-08-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.