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TRF4 — 00029275320024047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10a2e2e27204e3625383d630edbd7ca034a1b70a2ca236c12a639f3a65f57b9b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

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Movimentações públicas

2019-02-07T12:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-12-01T15:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2012-06-25T14:54:41.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

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2012-05-28T15:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-05-28T14:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-05-16T18:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-11-05T12:21:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-11-03T12:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-10-21T02:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-10-20T14:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-10-15T16:39:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-08-17T02:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-08-16T12:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-08-06T17:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-06-16T18:08:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-01-07T17:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-01T01:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-11-28T12:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-11-24T14:16:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-12T17:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2008-11-12T17:05:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-10-10T12:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-10-08T17:35:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

2008-10-07T17:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-09-29T14:13:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-09-26T01:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)

2008-09-25T14:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-09-25T12:30:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-09-19T19:03:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-09-15T16:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-09-12T12:30:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-08-15T12:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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  ]
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2008-08-07T15:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2008-08-05T15:35:27.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2008-08-04T02:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)

2008-08-01T14:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-08-01T12:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-07-29T18:00:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-06-06T12:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-05-09T15:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-05-09T15:16:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-28T12:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-03-17T15:41:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2008-03-14T15:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-12T11:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)

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2003-01-30T12:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-14T18:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-02T12:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-14T16:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-09-16T10:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-19T15:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-05T10:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-20T11:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-13T15:42:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-08T16:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-13T20:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-04-29T18:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
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2019-03-12T12:46:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-12T12:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-20T14:10:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
2018-11-07T13:59:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
2018-10-02T17:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-02T17:21:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
2018-10-02T17:13:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
2018-10-02T13:03:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-05-03T12:08:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2018-05-01T10:08:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2018-05-01T10:08:36.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2018-04-04T00:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-21T15:42:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
2018-02-23T14:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-19T14:45:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
2017-11-27T14:56:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
2017-11-16T11:29:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
2017-11-09T18:27:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
2017-11-08T11:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-24T16:23:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-07-14T17:03:25.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2015-07-09T14:15:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-07-01T18:18:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2012-06-21T16:24:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-05-23T15:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-02T18:33:11.000Z — Paga (TPU 12169)
2010-11-05T12:21:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2010-11-05T07:00:55.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2010-11-05T07:00:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2010-10-15T16:39:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-09-14T15:47:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-08-12T18:17:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2010-07-27T17:53:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-07-13T18:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-16T18:08:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-06-02T17:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-04-27T15:58:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-04-15T02:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-12T15:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-12T13:08:32.000Z — Paga (TPU 12169)
2009-01-28T12:34:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2009-01-28T08:17:55.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2008-11-12T17:05:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-09-29T14:13:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-09-19T18:45:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2008-09-12T12:30:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-08-12T16:22:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-08-05T15:35:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-07-29T18:00:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-06-02T16:57:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-05-09T14:01:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-03-28T12:59:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2008-03-26T18:07:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2008-03-18T17:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-03-17T15:41:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-03-13T02:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-03-07T15:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-02-29T14:59:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
2003-01-20T19:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-12-13T19:17:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2002-12-12T19:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-11-29T16:15:42.000Z — Procedência (TPU 219)
2002-09-18T15:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-09-04T10:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-08-21T16:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-08-12T17:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-07-22T18:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-07-19T15:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-05-16T15:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-05-14T17:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-05-13T19:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-05-13T10:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-04-30T15:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF5 — 00072636020234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-18 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000553320184013822 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-04-13 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 00005888820064047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-01-27 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002166920094013301 — Mandado de Segurança Cível · 2009-03-12 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00076241420224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-08-02 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000112120198160041 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-08 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003786120144036105 — Agravo em Recurso Especial · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00078201320244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-10-31 · 1 referência(s) em comum

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