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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00461140320138210027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c91bf3cbbf574213a78b3d3b225347fe37372e12e77332049c475623518f7596

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c91bf3cbbf574213a78b3d3b225347fe37372e12e77332049c475623518f7596
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-08-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-09-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-01-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:32.461418925Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131021000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c91bf3cbbf574213a78b3d3b225347fe37372e12e77332049c475623518f7596

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-19 a 2020-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-27
Definitivo (TPU 246)
2020-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-05
Recebimento (TPU 132)
2019-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-05
Reativação (TPU 849)
2019-09-04
Recebimento (TPU 132)
2019-09-04
Conclusão (TPU 51)
2019-08-19
Recebimento (TPU 132)
2019-08-15
Recebimento (TPU 132)
2019-08-14
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-19T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2014-06-10T11:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-09-04T14:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-03-07T12:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-03-14T14:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-06-04T15:26:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2014-06-05T13:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-06-10T10:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-07-22T10:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-14T16:59:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2019-08-15T14:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-19T14:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-04T17:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-09-05T12:00:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2019-09-05T12:02:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  16. 2019-09-05T12:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-17T14:52:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2020-01-22T11:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-01-27T15:35:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2020-01-27T15:35:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.