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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00362994520148210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a9c05c47a6db99663ffd7aed43a3c19012aa76c7aae9fdc02ecaf4bba024071

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1a9c05c47a6db99663ffd7aed43a3c19012aa76c7aae9fdc02ecaf4bba024071
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2019-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2019-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-10-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-03-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:32.462766930Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141016000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a9c05c47a6db99663ffd7aed43a3c19012aa76c7aae9fdc02ecaf4bba024071

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-21 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08
Definitivo (TPU 246)
2020-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-03
Recebimento (TPU 132)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-06
Recebimento (TPU 132)
2019-10-30
Recebimento (TPU 132)
2019-10-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-08-05
Recebimento (TPU 132)
2019-08-01
Conclusão (TPU 51)
2019-07-30
Recebimento (TPU 132)
2019-07-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-21T16:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2015-07-10T13:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-11-25T16:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-01-23T16:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-08-23T16:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-05-10T14:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-08-01T16:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-02-27T12:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-07-07T17:07:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2015-07-09T17:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-11-23T13:38:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2015-11-23T18:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-01-28T11:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-15T15:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-04T09:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-01-17T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-01-24T09:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-08-18T15:18:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2017-08-21T17:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-08-22T13:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-08-25T14:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-08-28T16:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-08-30T17:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-06-28T11:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-07-05T09:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-05-08T15:09:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2019-05-09T15:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-05-10T12:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-05-14T12:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-05-16T16:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-07-26T16:51:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2019-07-29T15:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-07-30T13:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-08-05T12:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-10-30T13:24:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2019-10-30T14:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-11-06T13:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-03-09T16:40:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2020-03-11T11:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-07-03T13:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.