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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJAP 00018031020218030006

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f40c7dcfb257951f953b98af2e0de549b3b91e5bbc88c98ba7999d8ae396ea78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: f40c7dcfb257951f953b98af2e0de549b3b91e5bbc88c98ba7999d8ae396ea78
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-10-20 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2022-11-25 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-12-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-12-26 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-12-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-01-25 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-03-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-25 a 2023-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-03
Definitivo (TPU 246)
2023-03-23
Arquivamento (TPU 12430)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Conclusão (TPU 51)
2023-01-25
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2023-01-20
Recebimento (TPU 132)
2022-12-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-26
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-12-26
Remessa (TPU 123)
2022-11-25
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-10-20
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-09-20
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-25T12:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-10-25T12:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-10-25T16:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-10-25T18:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-10-25T20:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-25T20:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-10-25T20:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-12-26T10:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2023-03-03T13:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-10-25T12:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2021-10-25T14:01:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2021-10-25T16:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-10-25T16:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-10-25T18:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-10-25T19:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-10-25T20:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-10-25T20:19:51.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  18. 2021-10-25T20:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-10-25T20:29:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  20. 2021-10-25T20:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-10-25T20:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-10-25T20:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-10-26T09:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2021-10-28T10:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-11-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  26. 2021-11-25T09:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-12-03T10:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-01-07T09:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-01-20T08:57:57.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
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  30. 2022-02-21T09:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-03-22T09:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-04-25T08:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-05-20T10:38:56.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-06-20T09:39:19.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-07-21T10:29:38.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
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  36. 2022-08-22T10:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-09-20T10:00:15.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
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  38. 2022-10-20T09:35:41.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2022-11-25T08:47:46.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  40. 2022-12-26T10:18:08.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.