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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06001868220206210097

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41650a659db12fd86015930a244a8a804238b0a245691ff7d866761c21ac5e0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001868220206210097 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41650a659db12fd86015930a244a8a804238b0a245691ff7d866761c21ac5e0b. SHA-256 do comentário: 96999c522c9f5ac7dc6af75766dd7b185473fa350db004f51496972645adff89.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2021-03-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2021-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2021-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2021-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2021-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2021-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2021-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2021-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2021-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2021-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2021-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.063066701Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-27T00:27:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 41650a659db12fd86015930a244a8a804238b0a245691ff7d866761c21ac5e0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-27 a 2021-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Petição (TPU 85)
2021-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-23
Publicação (TPU 92)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-27T00:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-27T13:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-14T19:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-14T22:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-03-12T15:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-11-27T00:27:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-11-27T00:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-27T13:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-27T13:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-27T13:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-11-28T18:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-29T14:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-11-29T14:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-11-29T14:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-12-05T15:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2020-12-10T12:56:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2020-12-10T12:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-12-10T22:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-12-12T18:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-14T19:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-12-14T19:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-12-14T20:01:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
  23. 2020-12-14T20:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-14T21:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-12-15T20:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-12-15T20:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-16T00:56:53.000Z — Provimento (TPU 237)
  28. 2020-12-17T11:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-12-17T17:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-12-17T17:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-12-18T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-02-01T10:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-02-02T15:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2021-02-02T15:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2021-02-02T15:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-02-24T20:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-02-25T17:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-02-25T17:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-25T17:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-25T17:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.