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TRE-RR — 06000548920256230001

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55fce513b1762e1701309c9a94a657a751185aba34f787d84f8af372fd7b5b36

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-14 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23: Publicação (TPU 92)
2026-05-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-22: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-14T12:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-15T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-23T11:51:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-25T09:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-19T08:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T08:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-16T09:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-06T11:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T09:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T11:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T17:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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2025-08-18T09:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-08-18T09:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-08-18T09:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2025-08-19T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2025-08-19T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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2025-08-21T01:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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```

2025-08-23T11:49:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-08-26T13:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-08-26T13:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-08-27T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2025-08-27T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-08-27T08:38:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-09-02T01:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-09-02T01:42:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-09-12T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-09-12T12:44:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-09-19T08:08:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-09-23T14:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-09-25T11:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-09-25T11:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-09-26T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-09-26T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-04T01:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-10-11T01:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-10-16T09:55:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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```

2025-11-06T11:55:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-01-28T11:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-01-28T11:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-01-28T16:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06013521220186250000 — Representação · 2018-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06013738520186250000 — Representação · 2018-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06014300620186250000 — Representação · 2018-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000094720266130254 — Execução Fiscal · 2026-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-MG
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
TRE-AL — 06000988820246020014 — Recurso Eleitoral · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-AL
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-ES — 06004193820246080053 — Cumprimento de sentença · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-ES
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000280620206090018 — Execução Fiscal · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-GO
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-MG — 06000091920256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-MG
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL / 113ª Zona Eleitoral - Ferros

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