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Cumprimento de sentença — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJDFT 00107295120168070003

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e14071e1e373ab2cd1b71adbaa025a0ad214fc71867eabff24d68d14d42d1f58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: e14071e1e373ab2cd1b71adbaa025a0ad214fc71867eabff24d68d14d42d1f58
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: af10cfa086eb68a706bf6898540e06a4bf2f541df20cc001343bc2d0135e6d34
  • Registro documental: e14071e1e373ab2cd1b71adbaa025a0ad214fc71867eabff24d68d14d42d1f58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2017-07-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  4. 2018-07-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2018-07-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2018-07-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  7. 2018-07-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  8. 2019-05-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  9. 2021-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  10. 2022-06-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  11. 2023-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  12. 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2025-05-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2025-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2025-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2025-07-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-22 no assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-07-14 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-06 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-07 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29
Provisório (TPU 245)
2025-07-18
Petição (TPU 85)
2025-07-17
Publicação (TPU 92)
2025-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-07
Recebimento (TPU 132)
2025-07-07
Execução frustrada (TPU 276)
2025-06-15
Conclusão (TPU 51)
2025-05-27
Petição (TPU 85)
2025-05-23
Publicação (TPU 92)
2025-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-05
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-07T17:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2016-06-10T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  }
}
  3. 2016-06-10T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "43179",
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  }
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  4. 2016-06-13T16:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "conciliação",
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  5. 2016-06-13T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
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  6. 2016-06-14T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  7. 2016-06-27T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  8. 2016-07-21T14:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  9. 2016-07-21T14:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  10. 2016-07-21T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  11. 2016-07-21T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  12. 2016-07-27T17:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "conciliação",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  13. 2016-07-27T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-07-28T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  15. 2016-08-31T14:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  16. 2016-09-01T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  17. 2016-09-02T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  18. 2016-09-13T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  19. 2016-09-15T14:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  20. 2016-09-15T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  21. 2016-09-22T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  22. 2016-10-03T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  23. 2016-10-07T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  24. 2016-10-14T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  25. 2016-10-14T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  26. 2016-11-18T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  27. 2016-11-22T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  28. 2016-12-14T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  29. 2016-12-14T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  30. 2017-01-18T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  31. 2017-01-31T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  32. 2017-02-01T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  33. 2017-02-14T15:16:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  34. 2017-03-07T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  35. 2017-03-07T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  36. 2017-03-29T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  37. 2017-04-06T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  38. 2017-04-06T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  39. 2017-05-09T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  40. 2017-05-09T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.