Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001257620125030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e292c195c032913ebe5e59cd452f2f890cf874464bc6ab361692ef8beb309d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001257620125030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Depoimento | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5e292c195c032913ebe5e59cd452f2f890cf874464bc6ab361692ef8beb309d4. SHA-256 do comentário: 5b144d3e11b1f9c2ccc5999ba87fe213f3709c431df1f936eb426a13ec882cbd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 5e292c195c032913ebe5e59cd452f2f890cf874464bc6ab361692ef8beb309d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2013-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2013-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2013-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2013-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2013-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2013-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2013-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2013-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2014-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2014-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2014-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:34.680922682Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5e292c195c032913ebe5e59cd452f2f890cf874464bc6ab361692ef8beb309d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2014-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-22
Recebimento (TPU 977)
2014-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-28
Conclusão (TPU 51)
2013-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-20
Conclusão (TPU 51)
2013-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-06
Conclusão (TPU 51)
2013-06-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Depoimento | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-10-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-10-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.