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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação Qualificada — TJSE 00008720720178250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1f1ad0473ecb67e3f8dcb4c26532500ae386d28602895a078b1f6c5c3fdbe82

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2017-05-30 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-07-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-07-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-07-18 — Transação Penal; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Receptação Qualificada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:58:42.056000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170517120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1f1ad0473ecb67e3f8dcb4c26532500ae386d28602895a078b1f6c5c3fdbe82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-17 a 2018-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-23
Definitivo (TPU 246)
2018-05-22
Petição (TPU 85)
2018-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-15
Documento (TPU 581)
2018-05-15
Documento (TPU 581)
2018-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação Qualificada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-22T19:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-02T23:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-06T22:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-18T14:13:43.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  5. 2017-07-06T15:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-07-05T19:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-05-30T16:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2018-05-18T22:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-11T10:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-11T10:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-24T01:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-11T13:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-11T13:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-16T01:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-05T13:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-15T08:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-05T12:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-05-23T20:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-05-23T20:01:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-05-15T15:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-05-15T09:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-05-11T12:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-05-11T10:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-05-08T16:29:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-05-07T08:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-04-11T10:57:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-04-09T08:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-03-05T09:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-02-19T11:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-01-09T13:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-01-09T11:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-12-06T16:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-11-28T11:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-11-07T17:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-10-31T22:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-10-18T21:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-10-18T21:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-31T20:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-08-29T10:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-08-15T08:28:46.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.