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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação Qualificada — TJSE 00002036920118250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd62a625fdf0358f5df44b4f7da86f90363f7358ed421e4cb897e8ce1329f3d2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  2. 2011-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2011-06-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2011-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2011-11-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2013-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2013-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2014-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2014-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2014-09-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2014-12-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2015-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2016-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Receptação Qualificada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Receptação Qualificada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-14 trata do assunto oficial «Receptação Qualificada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:45:48.855000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110518120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd62a625fdf0358f5df44b4f7da86f90363f7358ed421e4cb897e8ce1329f3d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-18 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-25
Definitivo (TPU 246)
2015-08-19
Documento (TPU 581)
2015-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-13
Recebimento (TPU 132)
2015-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação Qualificada

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-02T08:46:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-09-23T09:44:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2011-11-03T16:29:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2011-06-09T13:16:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-03-04T07:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-19T12:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-12T07:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-04T13:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-04T11:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-29T19:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-17T10:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-03T20:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-11T09:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-04T09:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-24T21:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-24T13:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-24T13:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-24T13:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-09-24T13:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-09-24T13:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-02T08:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-01T12:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-07-01T12:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-04-01T12:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-02-14T13:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-02-14T13:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-12-12T10:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-12-04T13:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-11-28T12:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-11-28T12:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-11-28T12:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-11-28T12:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-11-14T13:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-07T09:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-09-16T11:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-07-17T15:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-06-27T15:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-06-10T11:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-06-04T09:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-04-01T13:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.