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TJRS — 00461625920138210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea008704bb21b06d1c659750f61f905773e65c7efd88173f186316102e0fbb9c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-27
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-15
Recebimento (TPU 132)
2016-09-14
Recebimento (TPU 132)
2016-09-09
Recebimento (TPU 132)
2016-09-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-09
Recebimento (TPU 132)
2016-09-08
Conclusão (TPU 51)
2016-09-06
Recebimento (TPU 132)
2016-09-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Limpeza Pública

Movimentações públicas

  1. 2013-12-13T11:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-12-19T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-04-06T14:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-12-01T13:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-09-08T11:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-11-03T19:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2014-06-05T12:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-10-02T14:21:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2014-10-06T13:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-10-30T14:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-03-26T17:12:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2015-04-01T17:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-04-06T14:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-06-02T12:24:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2015-06-03T17:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-06-05T11:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-11-30T11:36:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2015-11-30T17:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-12-01T10:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-12-02T08:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-01-19T14:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-09-02T16:52:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2016-09-06T09:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-06T15:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-09-09T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-09T13:22:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2016-09-09T15:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-14T17:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-09-15T13:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-11-30T17:50:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2019-04-27T10:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2022-02-09T01:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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