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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00000330320155020351

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de JandiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3855b6630d9b3189d926cbde70f457c51c393561110278b7408ca73857e5e8b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
  • Registro documental: 3855b6630d9b3189d926cbde70f457c51c393561110278b7408ca73857e5e8b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2021-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2021-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2021-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2021-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-19
Definitivo (TPU 246)
2021-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-01
Publicação (TPU 92)
2021-06-01
Publicação (TPU 92)
2021-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Doença Ocupacional | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Outras Hipóteses de Estabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Doença Ocupacional | Honorários na Justiça do Trabalho | Liminar | Salário in Natura | Pensão Vitalícia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-04-22T11:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-22T12:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-22T12:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-23T00:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-04-23T00:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-04-23T00:52:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-04-23T00:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-05-12T02:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2020-05-12T02:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-05-12T16:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-07-24T12:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-07-24T16:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-24T16:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-28T00:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-28T00:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2020-07-28T00:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-28T00:34:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
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  19. 2020-08-04T17:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2020-08-05T00:47:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-08-05T00:47:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-10-26T19:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-10-26T20:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-10-26T20:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-10-28T01:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-10-28T01:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-10-28T01:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  28. 2020-10-28T01:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  29. 2020-11-06T18:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
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  30. 2020-11-07T00:49:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2020-11-07T00:49:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2020-11-10T14:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  33. 2021-05-27T12:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  34. 2021-05-28T18:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  35. 2021-05-28T18:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  36. 2021-05-31T19:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  37. 2021-06-01T02:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  38. 2021-06-01T02:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  39. 2021-06-01T02:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
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}
  40. 2021-06-01T02:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.