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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000077820135030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53c138e1cb210ce1bc5e96cda7ec4caed4771e68cfd3b83c74f2e963b5552d02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 53c138e1cb210ce1bc5e96cda7ec4caed4771e68cfd3b83c74f2e963b5552d02
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-09-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-09-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2015-03-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2015-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2015-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2015-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2015-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2015-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2016-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2016-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2016-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2017-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2019-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:07.350016815Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53c138e1cb210ce1bc5e96cda7ec4caed4771e68cfd3b83c74f2e963b5552d02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2019-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-19
Recebimento (TPU 977)
2016-08-10
Recebimento (TPU 977)
2016-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-03
Recebimento (TPU 977)
2015-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-09-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-09-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2019-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  39. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.