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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00008858220148250056

Classe: Execução FiscalOrgao: PACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a54fa43ee2c5edb5367705bb76b3093cd26bc37aea7e9f5948d7bb7625ebd28b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a54fa43ee2c5edb5367705bb76b3093cd26bc37aea7e9f5948d7bb7625ebd28b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2015-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2015-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2015-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2015-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2015-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2015-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-09-06 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-27 a 2017-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-15
Definitivo (TPU 246)
2016-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-11
(TPU )
2016-11-11
(TPU )
2016-09-28
Recebimento (TPU 132)
2016-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-06
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2016-09-06
(TPU )
2016-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-06-17
(TPU )
2016-06-02
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-11T15:48:12.000Z — (TPU )
  2. 2016-11-11T15:48:12.000Z — (TPU )
  3. 2016-09-06T12:12:11.000Z — (TPU )
  4. 2016-06-17T12:34:46.000Z — (TPU )
  5. 2016-06-02T09:43:02.000Z — (TPU )
  6. 2016-05-02T11:51:53.000Z — (TPU )
  7. 2016-04-07T13:19:40.000Z — (TPU )
  8. 2016-02-02T09:54:23.000Z — (TPU )
  9. 2015-09-15T08:39:05.000Z — (TPU )
  10. 2015-08-21T07:57:19.000Z — (TPU )
  11. 2015-08-07T09:33:35.000Z — (TPU )
  12. 2015-07-06T12:43:56.000Z — (TPU )
  13. 2015-06-01T10:26:27.000Z — (TPU )
  14. 2015-05-19T13:39:33.000Z — (TPU )
  15. 2015-03-30T11:41:49.000Z — (TPU )
  16. 2015-03-18T09:06:43.000Z — (TPU )
  17. 2015-02-02T10:25:52.000Z — (TPU )
  18. 2015-01-20T09:07:49.000Z — (TPU )
  19. 2014-12-19T13:01:30.000Z — (TPU )
  20. 2014-12-11T10:14:21.000Z — (TPU )
  21. 2014-12-09T11:25:34.000Z — (TPU )
  22. 2014-11-27T09:06:24.000Z — (TPU )
  23. 2017-03-15T16:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-03-15T16:00:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-11-11T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-09-28T08:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-14T08:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-09-06T12:02:38.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8595",
    "nome": "Pacatuba"
  }
}
  29. 2016-07-25T09:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-04-14T11:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-02-25T09:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-02-04T09:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-01-27T17:49:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2016-01-18T08:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-12-18T11:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-11-03T14:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-10-14T14:51:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-09-16T08:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-08-25T09:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-08-20T14:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.