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TRT1 — 00016995920115010431

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Cabo FrioGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fcf774fa8ab69f00b7692b226265549cdd897217c43bd1a4af9c3ed1315af75

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 246 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-17 a 2026-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-16: Definitivo (TPU 246)
2026-01-15: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-15: Conclusão (TPU 51)
2025-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-28: Publicação (TPU 92)
2025-11-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-25: Conclusão (TPU 51)
2025-11-25: Petição (TPU 85)
2025-11-24: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Professores | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 246. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-11-17T16:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2012-04-12T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2012-04-19T14:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2018-05-15T12:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
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2018-05-22T15:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2018-06-01T00:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
```

2018-06-01T00:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2018-06-04T09:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2018-06-29T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2018-07-31T02:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2018-07-31T12:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
```

2018-07-31T12:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2018-09-22T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2018-09-25T16:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2018-10-26T14:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
```

2018-10-26T14:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2018-11-21T13:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-01-23T01:51:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-02-27T15:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-02-27T17:50:14.000Z — Recurso (TPU 804)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-03-01T01:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
```

2019-03-01T01:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-03-15T17:23:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição",
      "valor": 202
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-03-18T17:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-03-20T00:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-03-21T02:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-03-21T02:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
```

2019-03-28T11:26:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-04-03T00:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-04-03T00:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-04-03T00:38:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-04-04T14:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-05-13T16:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-05-13T16:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2019-05-16T15:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2020-06-10T11:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2020-06-12T15:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2020-06-15T15:59:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2020-06-16T00:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

2020-06-16T00:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33692",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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